DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2017


DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2017

VOCÊ ESTÁ PREPARADO?

Esta é a época do ano em que os contribuintes pessoas físicas devem enviar Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda ao Fisco Federal relativamente ao ano base de 2016, momento este propício para tratar desse delicado tema.

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Quem deve se declarar?



* As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano base


* Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 no ano base


* Quem obteve ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito a incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados


* Quem apresentou no final do ano base, propriedade de bens ou direitos inclusive terra nua, no valor total ou superior a R$ 300.000,00


* Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado


* Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país


* Quem auferiu no ano base, receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural.



Forma de elaboração e envio.

* Pela internet fazendo o download no site da Receita Federal do "Programa IRPF 2017" que deverá estar disponível a partir de 02 de março de 2017, sendo necessário baixar também o "Receitanet", aplicativo para envio da declaração aos servidores da Receita.


* Pelo smartphone, nas plataformas Android e Iphone, através do aplicativo “m-IRPF”, no entanto com algumas limitações.



O prazo para entrega inicia-se em 02 de março e termina no último dia útil de abril de 2017.

Multa por atraso na entrega:

O atraso na entrega sujeitará o contribuinte a multa de R$ 165,74, a ser paga em guia que o próprio sistema gerará quando do envio da declaração e impressão do recibo de entrega.


Dicas Importantes

* Escolher o modelo de declaração que possa proporcionar o menor valor de imposto a pagar ou maior valor de imposto a restituir.


* Avaliar e decidir, no caso de cônjuges, o que será melhor entre apresentar declaração em conjunto ou declarações separadas.


* Na venda de imóveis poderá usufruir de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital em sendo único imóvel de valor até R$ 440.000,00 e não tendo praticado nenhuma operação imobiliária nos últimos 5 anos, ou na venda de imóvel residencial, se aplicado todo o valor na aquisição de novo imóvel residencial em até 180 dias.


* Constituir uma empresa patrimonial de negócios imobiliários para contribuinte proprietário de imóveis de locação pode ser uma ótima alternativa tributária.


* Utilizar Livro Caixa para profissionais liberais ou para quem desenvolve atividade rural, pode gerar significativa redução do imposto a pagar.


* Em operações com ações, a movimentação mensal de vendas até R$ 20.000,00 está isenta de imposto de renda.


* Para quem investe em Previdência Privada, avaliar e escolher a modalidade mais adequada ao seu perfil (PGBL ou VGBL), proporciona uma boa economia tributária.


Cuidados mínimos necessários

* Não esquecer de incluir rendimentos dos dependentes, ou ainda do segundo rendimento do declarante.


* Não lançar despesas médicas/odontológicas que tenham sido reembolsadas pelo plano de saúde


* Não deduzir despesas com plano de saúde de não dependentes


* Mesmo não sendo dedutível, lançar as despesas com alugueis para evitar multa pela omissão.


* Não deixar de lançar receitas com pensão alimentícia.


* Efetuar o recolhimento do “carnê leão” - imposto de renda sobre alugueis e/ou rendimentos na condição de autônomo (devido mensalmente durante o ano) ou imposto de renda sobre ganhos imobiliários (devido no mês seguinte ao recebimento do valor da venda). A ausência desses recolhimentos quando devidos levam automaticamente a declaração para o sistema “malha fina” da Receita Federal.


* A Receita Federal do Brasil está atualmente aparelhada com moderno centro de processamento de dados com programas de computador capacitados a acompanhar e realizar cruzamentos de informações de todos os contribuintes pessoas físicas e jurídicas relativamente a informações recebidas de Administradoras de cartões de crédito, Bancos, Cartórios, Imobiliárias, Profissionais da Saúde,etc. O cruzamento dessas informações pode revelar inconsistências quando o contribuinte deixar de declarar ou faze-lo de forma incorreta quanto à movimentação dos seus bens, seus rendimentos, e outros dados solicitados na declaração anual. O mesmo pode ocorrer quando o fluxo financeiro da declaração denotar alguma irregularidade. Essas situações poderão causar desde a retenção da declaração no sistema de “malha fina” da Receita Federal até a abertura de um procedimento fiscal com sérios riscos financeiros e até judiciais ao contribuinte.


* Estando obrigado, não deixar de apresentar Declaração dentro do prazo. O descumprimento dessa obrigação tem levado contribuintes a terem o seu CPF bloqueado perante Bancos.


* Obtenha todos os informes anuais de rendimentos, saldos bancários e demais documentos para fazer antecipadamente a declaração. Não deixe para a última hora.


* Imprimir e manter por 5 anos a declaração, o recibo de entrega e toda documentação utilizada para confecciona-la.



Em caso de dificuldade ou necessitando regularizar declarações de exercícios anteriores, não hesite em transferir a execução desse trabalho a assessoria especializada no assunto. O custo x benefício justifica essa decisão.



A CONSUPORT há mais de 25 anos atuando na área contábil e tributária, com sede na Rua Cunha Gago, 700, 4º andar, em Pinheiros, está devidamente habilitada para prestar a melhor orientação e assessoria na elaboração e envio da sua Declaração de Imposto de Renda.



Genésio A. Sampaio Lima – genesio@consuport.com.br

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